A decisão do Supremo Tribunal, garantindo a um pastor condenado por pedofília o direito de requerer a progressão do regime de cumprimento da sua pena, ou seja, o direito de pedir que o que lhe resta de pena seja cumprido em regime semi-aberto ou em casa, criou celeuma porque o réu havia sido condenado com base na chamada lei dos crime hediondos (Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, de F. Collor; modificada, mais tarde, pela Lei 8.930, de 06 de setembro de 1994, assinada por I. Franco, que apenas retirou da primeira o inciso VII-B do art. 1º, deixando de considerar hediondos os crimes de falsificação, corrupção, atulteração ou alteração de medicamentos).

É que a Lei diz que a pena para os crimes nela previstos será cumprida integralmente em regime fechado (§ 1º, do ítem II, do art. 2º).E agora o pastor condenado poderá até ir para casa...

Então, a decisão do STF quebra o disposto na Lei e a forma de cumprimento da pena do condenado, abrindo assim caminho para que outros tribunais e outros juizes sejam mais lenientes com os condenados pela  Lei 8072 de 1990 e também permitam abrandamento da execução da pena.

O tal pastor fora condenado por "atentado violento ao pudor", ou seja, com base na alínea VI da tal lei dos crimes hediondos. E atentado violento ao pudor não é, como muita gente pensa, apenas exibir o bumbum ou as chamadas partes pudendas em público. É muito mais do que isso. Diz o artigo 214 do Código Penal o que é o atentado violento do pudor: "constranger alguém, mediante violencia ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique, ato libidinoso diverso da conjunção carnal: reclusão de 6 a 10 anos". No caso, o ato do pastor foi agravado pela combinação - para que se configurasse o crime hediondo - com art. 223, ou seja, "...se da violência resulta lesão corporal de natureza grave". O condenado não só forçou alguém à prática de atos libidinosos, sob ameaça, como isso provocou lesão corporal grave na vítima.

Por tudo isso, a decisão do STF vai dar muita polêmica. Vamos aguardar o desenrolar. Não sei como os seis juizes do STF que votaram a favor do pedido do pastor fundamentaram a decisão. O Ministério da Justiça ficou à favor da decisão, o que se entende, pois o ministro Thomás Bastos já se manifestou contra os termos dessa lei dos crimes hediondos...

Estamos abertos à discussão! 

Fotos estampadas em todos os jornais do Lula de braços abertos para a imensidão do Oceano Atlântico. A do Celso Junior, do Estadão, está melhor e mais bonita do que a do Ricardo Stuckert, da Presidencia da República, que a Folha usou.

Mas, o que sugere? Será Netuno dando ordens ao mar? Falta-lhe o tridente?

Será Moisés, pedindo que o mar se abra para sua travessia (até a reeleição?)?

Será apenas o Lula mesmo, esperando que Iemanjá lhe caia nos braços?

Oh, quanto simbolismo...né mesmo?

Mas taí um quadro pictórico que o Duda Mendonça saberia aproveitar em favor do seu chefe...sem dúvida! Sin Duda??

Mas, por que lembrar de tão sinistro personagem frente a tão fantástica beleza cênica...?

Primeiro, as fotografias do jantar: FHC, Aécio Neves, Tasso Jereissati e José Serra, no que o jornalista Luiz Weis apelidou de A Convenção do Mássimo (nome do restaurante, aquí em São Paulo). Jantar regado a vinhos italianos das melhores safras que apareciam nas fotos e nas imagens divulgadas para o distinto público.

Depois, as fotos de FHC, Aécio Neves, Tasso Jereissati...e Geraldo Alckmin, na mesa luzidia, sob imenso candelabro de cristal, numa das salas do Palácio do Governo do Estado, para um almoço chique.

Enquanto isso, nos mesmos jornais e nas mesmas reportagens de TVs, as imagens de Lula em Arapiraca e em Petrolina, junto a vaqueiros e ao povão, confraternizando gostoso.

Desse jeito a vida política da oposição e suas perspectivas eleitorais vão ficando cada vez mais estreitas...ao mesmo tempo em que aumenta a possibilidade de termos de aguentar mais do mesmo...ou seja, mais do Lula, com seu cavanhaque bisonho, seu destempero verbal e, do mesmo, com sua inépcia administrativa.

Quarenta anos escrevendo artigos para jornais e revistas, mais um tempão como editor de cartas de leitores para o Estadão me deram uma certa experiência curiosa e pouco animadora: o leitor brasileiro, em geral, lê mal, mas muito mal mesmo. Ou porque simplesmente não entende direito o que está escrito e entende errado, por falta de instrução ou de hábito da leitura; ou porque lê subjetivamente, no sentido de ler com parti-pris, isto é, buscando apenas aquilo que desejaria que o autor tivesse escrito, ou que não tivesse escrito, contra ou a favor de pessoas, coisas ou assuntos.

É comum a gente receber cartas, ou e-mails, que, quando cotejados com os artigos, textos ou reportagens que condenam, elogiam ou criticam, mostram que o diligente missivista simplesmente missed the point como dizem os americanos, ou, perdeu o fio da meada - ele "pensa" ter lido coisas que o autor do texto não escreveu, ou deriva para conclusões que o texto, em si, não autoriza.

O pior então é aquele que, na sua carta, "lembra" coisas escritas pelo jornalista, no passado, recente ou remoto, mas que na verdade foram ditas ou escritas por outra pessoa, em outro veículo, num contexto totalmente diferente.

Quando eu trabalhava na televisão era muito comum alguém me abordar em local público para falar (elogiando ou criticando) algo que eu dissera no vídeo e que, na verdade não fora dito por mim, mas pelo Celso Ming, ou pelo Nassif, ou pelo Beting. Nada de mais nisso, nada ofensivo, era apenas engraçado. Mas o problema é que nas poucas vezes em que procurei corrigir, com bons modos, o interlocutor, dizendo que não fora eu que ele ouvira, ou vira, senti certo desagrado, como se o estivesse recriminando. O remédio era deixar passar...levando nas costas as críticas ou os elogios dirigidos a outrem.

Portanto, parece que as pessoas não apenas lêem mal, como também ouvem mal...ou não reteem com precisão o que ouvem.

É pena que ao longo dos anos eu não tenha conservado documentação desse fenômeno,  cartas, por exemplo, com observações ou recriminações sobre textos escritos, junto com cópias dos textos comentados. Escreveria hoje um livro que poderia ser útil nas escolas, nos cursos de português, redação, estilo e interpretação de textos...

Ficarei aqui apenas atento às interpretações que este texto possa despertar...

Pelo andar, até agora, da carruagem da campanha eleitoral, as oposições - em especial o PSDB - não estarão tendo apenas dificuldade de encontrar um candidato, um nome forte, prá bater de cara com o Lula. Estarão tendo, e terão, dificuldade ainda maior de saber o que dizer no palanque.
É que o governo, afinal, passou a governar de fato, e, nos últimos dias, desdobrou-se em “bondades” para a nobreza, para o clero e para a plebe...se ainda se pode falar dos Três Estados – como antes da Revolução Francesa.
Para a "nobreza", principalmente estrangeira, a bondade foi isentar de Imposto de Renda e CPMF as aplicações que façam em títulos brasileiros ou em fundos brasileiros de capital de risco. (A "nobreza" nacional, nesse quesito, ficou chupando o dedo). É que o dólar está em queda em relação ao real, de modo que investir em títulos brasileiros (denominados em reais) ia ficando caro para o pessoal de fora. A isenção do imposto adoça o preço dos papeis brasileiros...e como o risco Brasil está caindo é bem capaz que venha daí uma graninha boa, que ajudará reduzir a relação dívida/PIB e também os juros internos.
Para o Terceiro Estado, isto é, para a plebe, temos aí o aumento do salário mínimo, o reajuste da Tabela do Imposto de Renda, melhorias na área da habitação popular e, um blockbuster de urnas eleitorais: a mencionada redução para 3% da contribuição de empregadas domésticas para o INSS. Isso levará milhares de patroas a afinal registrarem-nas, pois um grande obstáculo tem sido o custo da contribuição (20%) que acaba sendo pago integralmente pelos patrões, já que as próprias empregadas não gostam de dedicar 12% do pagamento para o INSS.
O clero, bem, o clero ainda não ganhou nada...mas talvez não perca por esperar, uma vez que a ordem parece ser agradar todo mundo...
Em tempo, antes que apareça um comentarista apressado: não sou lulista, muito menos petista, não jogo nesse time e quem lê meus artigos no Estadão sabe que sempre fui crítico do PT, deste governo e do Lula.
Mas, reconheçamos, com essa avalanche de bondades governamentais, não vai ser fácil para a oposição descobrir sobre o que falar nos palanques...